PRECISA SE DIVORCIAR?

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1 - O que é Divorcio?

Divórcio é um procedimento, no qual duas pessoas que estão casadas (casamento em cartório) desejam romper este vínculo.

Importante lembrar que as pessoas que estão em união estável, não fazem o divórcio, mas sim a dissolução de união estável.

O procedimento pode ser até mais simples que o de divórcio, dependendo do caso, e também deve ter o acompanhamento de um advogado.

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2 - Quais as formas que existem para se fazer um divórcio?

Existem duas maneiras de fazer o divórcio, por meio judicial ou por cartório.

A forma judicial é obrigatória para quem possui filhos menores ou incapazes e caso a mulher esteja grávida, nos demais casos é possível que o procedimento seja feito em cartório.

Lembrando que para que o divórcio seja feito em cartório é necessário que ambas as partes estejam de comum acordo sobre os termos da separação.

Quando não há acordo, é necessário ingressar judicialmente para que um terceiro imparcial (o juiz) profira uma decisão determinando os termos desse divórcio segundo a lei e a jurisprudência.

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3 - O que é divórcio litigioso e consensual?

No divórcio litigioso as partes não estão de acordo com os termos do divórcio, seja quanto a divisão de bens, pensão ou por outros motivos.

Trata-se de um processo mais lento, pois serão agendadas audiências de conciliação, Instrução e julgamento, e, se mesmo assim, não houver consenso, o juiz decidirá o que é mais correto em relação as partes.

O divórcio consensual, por sua vez, tende a ser mais rápido, tendo em vista que as partes estão de comum acordo.

O divórcio consensual poderá ser: extrajudicial ou judicial.

O extrajudicial ocorre em cartório e o judicial ocorre através de um processo judicial.

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4 - Quais as vantagens de fazer o divórcio em cartório?

O procedimento no cartório é muito menos burocrático do que aquele realizado na justiça e tendo em vista que o procedimento é apenas documentar o que as partes requerem, o tempo que leva para resolver a situação é muito menor.

Além disso, fazer o procedimento em cartório é interessante para quem quer evitar o clima pesado que as pessoas normalmente sentem quando entram com um processo na justiça e precisam comparecer à audiência.

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5 - É obrigatória a participação de um advogado no divórcio?

Sim! Tanto no cartório quando na Justiça é necessário que um advogado acompanhe a causa.

Além de uma obrigação, a figura do advogado é de extrema importância num divórcio, para garantir que as partes não estejam sendo prejudicadas.

Quando o divórcio é consensual, ou seja, as partes estão de acordo, existe a possibilidade de se nomear apenas um advogado para ambas as partes, o que torna o procedimento mais barato.

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6 - Quanto custa um Divórcio

O custo de um divórcio consensual no cartório está distribuído basicamente entre custos com advogado e taxas cartorárias.

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Se optar por um divórcio judicial, além das despesas com advogado e taxas judiciais, o custo poderá ser maior em razão das despesas judiciárias e sobre determinados bens a partilhar.

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Os honorários com advogado pode variar de acordo com o Estado, pois há variações de preço nas tabelas das OAB’s de cada localidade. 

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7 - Que documentos são necessários?

Dependendo de cada caso concreto, outros documentos poderão ser necessários, porém, no geral, os documentos são:

• Certidão de casamento atualizada;

• Documentos pessoais como RG e CPF;

• Comprovante de endereço;

• Relação com a descrição de todos os bens do casal;

• Documentos referentes aos dos bens que serão partilhados como: 

  • CRLV do veículo; 

  • Matrícula dos imóveis; escritura ou contratos no caso de imóveis, priorizando sempre a matrícula, caso haja. 

  • Nota fiscal para bens móveis de valor;

  •  último IPTU do imóvel ou certidão de valor venal

  • Para documentos que precisam ser partilhados e não haja nota fiscal, qualquer documento que comprove sua existência e valor;

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• Nos casos de processo judicial quando há filhos: 

  • Documentos do filho; (RG, Certidão de Nascimento e CPF) caso a criança/adolescente não possua todos os documentos, poderá ser apresentado apenas a certidão de nascimento atualizada.

  • Relação de despesas do filho.

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Como dissemos, é importante analisar caso a caso se alguma documentação específica será necessária.

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8 - E se a outra parte não quiser divorciar?

Ninguém é obrigado a permanecer casado contra a sua vontade. Neste caso o divórcio se torna litigioso e será concedido ao final pelo juiz.

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9 - Quais os assuntos devem ser tratados no divórcio?

• Pensão entre os cônjuges

• Pensão dos filhos

• Divisão dos bens e das dívidas

• Divisão dos bens móveis da residência

• Guarda dos filhos

• Visitas aos filhos

• Alteração de nome da esposa

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10 - Como é feita a partilha de bens no divórcio?

Se as partes estiverem de comum acordo, a partilha poderá ser do jeito que as partes preferirem. Porém, quando não há acordo, a partilha de bens é feita conforme o regime de bens escolhido pelo casal no momento que contraíram o matrimônio.

Os regimes de bens são:

• Comunhão parcial de bens: quando o casal se separa, apenas os bens adquiridos após a oficialização da união entram na partilha.

• Comunhão universal de bens: quando todos os bens atuais e futuros serão igualmente divididos entre o casal.

• Separação total de bens: quando todos os bens do casal serão de propriedade individual, ou seja, cada um continua com os seus próprios bens.

• Participação final nos aquestos: durante o casamento aplica-se a separação de bens. Na separação é feito um balanço do que foi adquirido onerosamente pelo casal e então é feita a divisão entre eles.

O regime mais utilizado é o de comunhão parcial de bens. É inclusive o regime adotado quando as partes não escolhem um regime.

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11 - Quanto tempo demora um divórcio?

Após a entrega de todos os documentos e se eles  estiverem corretos, o divórcio amigável e em cartório poderá ser agendado em poucos dia, onde se fará a lavratura pelo tabelião.

Para que seja feito no cartório, as partes devem estar de acordo e não possuírem filhos menores ou incapazes.

Já o divórcio judicial ocorrerá sempre que não exista acordo ou (e) haja interesse de incapaz ou (e) menor de idade. Poderá, portanto, ser amigável ou litigioso, a depender do caso.

A lei determina que esse tipo de divórcio não dure mais do que 3 meses. Porém, muitas vezes costuma-se demorar mais do que isso.

Se você tiver bens para dividir, a necessidade de fazer esta partilha pode prolongar um pouco mais o processo, pois haverá a discriminação e pagamento de taxas referente aos bens, além de, muitas vezes, haver litígio pela posse de algum bem, como a casa ou o carro, por exemplo.

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12 - É preciso um advogado para cada cônjuge?

Quando o divórcio é consensual, o casal pode contratar apenas um advogado, o que acaba sendo mais econômico para o casal

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13 - E a União Estável, como é tratada?

Se o casal está de acordo em formalizar a existência e o término da união estável, o procedimento é simples. Se um dos dois recusa a reconhecer a existência da união estável, será necessário uma ação judicial onde terá que se fazer provas de que a a união existiu. Os direitos para as partes de uma união estável são os mesmos, considerando que o regime de casamento utilizado para a divisão de bens é o da comunhão parcial de bens.

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14 - Em que local deve ser aberto o divórcio?

Divórcio com filho incapaz (menor de 16 anos): o divórcio deverá ser proposto no domicílio(local) de quem está com a guarda.

Divórcio sem filho: neste caso, o local correto para o processo de divórcio deve ser o último domicílio do casal.

Casal mudou de domicílio: o divórcio deve acontecer no domicílio do réu.

Vítima de violência doméstica: o divórcio deverá ser proposto no domicílio da vítima.

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15 - Moro longe do meu ex-companheiro. Posso fazer o divórcio à distância?

Sim. É possível fazer o divórcio online quando as partes morarem longe um do outro.

Neste caso, será necessário que se envie uma procuração em nome dos advogados de cada uma das partes interessadas para que eles possam dar entrada nos documentos.

Além dessa possibilidade, alguns cartório permitem que a pessoa que possua certificado digital assine a documentação necessária à distância, economizando tempo e dinheiro.