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      Com o falecimento, a única forma de regularizar os bens deixados é através de um inventário.

 

   Este é um serviço altamente burocrático que envolve a legislação civil e a atuação de um advogado é obrigatória, quer seja um inventário judicial ou extrajudicial.

      Através do inventário todos os bens são divididos entre os herdeiros dentro da lei, liberando os mesmos para serem vendidos ou distribuídos entre eles  conforme a porção legal de cada um.

Evite Conflitos Desnecessários Entre os Herdeiros.​

Todo Procedimento de Divisão dos Bens

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Como a Moreno Advocacia pode te ajudar?

   

 Sabemos que é um momento difícil, mas é preciso ser forte e resolver as burocracias que surgem.

 Após um falecimento, é obrigatória a abertura de um inventário.

 De fato, as emoções estão à flor da pele e, assim, é normal adiar os processos burocráticos, no entanto, não recomenda-se essa ação pois poderá trazer problemas futuros além de mais custos desnecessários.

 Independente do local de sua residência ou dos bens deixados pela falecido, a Moreno Advocacia pode realizar o seu inventário com total segurança através de nosso Atendimento Online.

Todas as tratativas serão feitos na cidade de sua residência ou no local do Inventário, de acordo com a legislação.

   Caso você esteja próximo de nosso escritório, o atendimento poderá ser presencial

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Para te ajudar, abaixo apresentamos uma breve explicação sobre Inventário.
 Caso tenha outras dúvidas, Fale com a Gente! 

1 - O QUE É INVENTÁRIO?

O inventário é o primeiro procedimento a ser feito após a morte de um proprietário. Ele define a herança, à medida que identifica tanto os herdeiros quanto os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido para se chegar à herança líquida, que é o que de fato será transmitido.

A ação de inventário deve ser proposta por um dos herdeiros dentro dos 60 primeiros dias após o óbito, há pena de multa caso ultrapasse esse prazo. Mas onde fazê-la?

 

Bem, existem dois caminhos para isso. O primeiro deles é pela via extrajudicial, realizada no cartório mais próximo perante um escrivão.

 

Na ocasião, todas as partes assinam um Contrato Particular de Compromisso de Divisão e Partilha Amigável, indicando a concordância com o acordo firmado. No entanto, existem alguns requisitos para que o procedimento possa ser feito extrajudicialmente.

 

Acontece que não pode haver nenhum herdeiro menor ou incapaz, por exemplo. Também não podem existir conflitos entre os herdeiros, muito menos um testamento. Todos esses fatores afastam a possibilidade da via administrativa, tornando obrigatório o acionamento da via judicial.

A via judicial, por assim dizer, é cabida para todos os outros casos. Ou seja, se há conflitos, menores incapazes e/ou testamento, o inventário é obrigatoriamente feito em uma das varas de Direito de Família e sucessão. Nesse momento surge a figura do advogado de família, profissional especializado em direitos de herança que entra em cena no papel de intermediador, uma vez que tenta conciliar e unir as partes para o melhor desenvolvimento do processo.

2 - QUAIS SÃO AS FORMAS DE SE FAZER UM INVENTÁRIO?

O Inventário pode ser feito pela via Judicial ou Extrajudicial (no cartório)

O Inventário Judicial ocorre quando há testamento ou não há consenso entre os herdeiros com relação à partilha dos bens, ou ainda se forem menores de idade ou pessoa declarada incapaz pelo juiz. Esse procedimento também é obrigatório a contratação de um advogado ( de preferência um advogado especialista em inventário).

O Inventário Extrajudicial é um procedimento rápido com menos custos que o inventário judicial. Porém, para o inventário via cartório, é obrigatório à presença de um advogado ou defensor público, de preferência um advogado especialista em inventário.
Além disso, se faz necessário, que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam em comum acordo e que o falecido não tenha deixado testamento (com exceção aos casos de testamentos declarados inválidos, ou seja, revogado por juiz).

3 - QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O INVENTÁRIO?

Na hora de fazer o inventário, quer seja no cartório ou judicial, é necessário reunir uma série de documentos para listar a quantidade de bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido.

 

Vale ressaltar, ainda, que todas as dívidas precisam ser quitadas com o patrimônio deixado.

Assim, deve-se reunir todos os documentos de posse para saber o que vai ser transmitido aos herdeiros.

 

Os documentos a seguir devem ser verificados e validados:

  • documentos do falecido são: RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento – atualizada até 90 dias, escritura de pacto antenupcial – se houver;

  • certidão negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

  • certidão comprobatória de inexistência de testamento;

  • documentos do cônjuge, dos herdeiros e de seus respectivos cônjuges (RG e CPF, profissão, endereço completo, certidão de nascimento, certidão de casamento dos cônjuges – também atualizada até 90 dias);

  • Documentos de veículos;

  • Extrato bancário de conta corrente, poupança e aplicações do falecido;

  • Escritura ou compromisso de compra e venda do(s) imóveis;

  • IPTU do(s) imóveis;

  • Certidão de propriedade de bens imóveis

  • Veja os documentos necessários para a realização desse procedimento:

  • Certidão negativa da Justiça Federal;

  • Certidão Negativa da Receita Estadual

  • Certidão de quitação fiscal do Município

  • Pagamento do ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis)

    OBS: Em alguns estados do Brasil esse imposto é conhecido imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) e deve ser pago até 180 dias da data do óbito.

4 - E SE O FALECIDO SÓ DEIXOU DÍVIDAS E NENHUM BEM?

É comum que os herdeiros não realizem o inventário devido à ausência de bens do falecido. Contudo, não deve-se ignorar a questão das despesas. Precisa-se resolver.

O inventário será feito de maneira diferente, com documentos e escrituras próprias para essa situação.

Na maioria das vezes, não há obrigação de quitar a dívida, mas somente a análise aprofundada por um profissional irá te orientar como agir.

5 - QUAL A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO NO CARTÓRIO OU NO TRIBUNAL?

Quando abordamos inventário no cartório ou no tribunal, estamos falando, respectivamente, de inventário extrajudicial e judicial. Enquanto no primeiro, resolvem-se as questões em, no máximo, seis meses, o segundo dá um pouquinho de dor de cabeça, já que é mais demorado e burocrático.

Na maioria dos casos, o inventário no cartório é a melhor escolha, visto que é mais prático para todos os envolvidos. Apesar de existir a facilidade, isso não é motivo para a exclusão do advogado, visto que sua presença é obrigatória.

Em alguns casos, há a contratação de advogados baseada no valor dos honorários, o que nem sempre acaba sendo a melhor escolha pois é fundamental receber orientações e recomendações de um profissional competente. Além disso, essa escolha ainda pode influenciar na agilidade do processo.