Por que usar um modelo de contrato pode acabar com o seu negócio?

Atualizado: Abr 25

Elaborar um contrato não é uma tarefa simples.


Exige dedicação, tempo.

E no mundo atarefado que vivemos hoje, poucas pessoas conseguem dedicar seu tempo na elaboração que um bom contrato exige.

Dizem que tempo é dinheiro.

E essa falta de tempo, aliada ao fato de que num simples clique é possível ter um modelo de contrato pronto na sua tela, é que está cada vez mais comum o uso de modelos de contratos prontos copiados da internet.



Mas essa prática é muito perigosa.

A ausência de um contrato personalizado, criado especificamente para as suas necessidades, pode gerar condenação em indenização, falta de pagamento da outra parte e até nulidade de cláusulas.

Ou seja, pode trazer riscos e sérios prejuízos financeiros para você e para o seu negócio.

Isso porque não basta utilizar um modelo pronto, é preciso conhecer a legislação e outros princípios que norteiam os contratos.

Por este motivo, resolvi apresentar 5 principais riscos dessa prática.



1) Um modelo de contrato é incapaz de cobrir todas as especificidades do seu negócio

Tome como exemplo dois tipos de negócios distintos:

  • Uma empresa de prestação de serviços de tecnologia.

  • Uma professora que dá aulas particulares de inglês.

Por óbvio, ambas precisam de um contrato de prestação de serviços na hora de fechar negócio com algum cliente.



Porém, o contrato de prestação de serviços de tecnologia precisa ter algumas cláusulas específicas referentes ao seu modelo de negócio, como o fornecimento ou não de software, por exemplo.

Já o contrato de prestação de serviços da professora que dá aulas particulares de inglês precisará de cláusulas como quantidade de horas/aula por semana, necessidade de remarcações de aulas com certa antecedência, etc.

Percebeu que uma situação é completamente diferente da outra?

Aliás, percebeu a dor de cabeça que você teria caso utilizasse o mesmo modelo de contrato para as duas situações?

Pois é!



Personalizar o contrato para cada situação é algo indispensável.

Ao elaborar o contrato, o advogado especializado irá adequá-lo às necessidades específicas do seu negócio.

E isso certamente evitará futuros conflitos judiciais causados por contratos mal elaborados.


2) Falta de um termo ou documento essencial ao seu negócio

Em determinadas negociações, pode ser necessário utilizar um acordo de confidencialidade.

O acordo de confidencialidade, conhecido como NDA (“Non-Disclosure Agreement”, em inglês),

é um dos contratos mais conhecidos e importantes do ordenamento jurídico. Ele pode ser elaborado e assinado antes do contrato, como um instrumento separado, ou mesmo como uma cláusula do contrato principal.

Particularmente, sempre recomendo que a assinatura deste documento seja feita antes do início da prestação de serviços.

Pois veja só a seguinte situação:



Uma empresa que prestará serviços de tecnologia ao seu negócio terá acesso a informações confidenciais, seja segredos comerciais ou até mesmo dados pessoais de clientes.

O acordo de confidencialidade servirá como uma espécie de “proteção” prévia, para que a empresa de tecnologia não divulgue nenhuma informação sigilosa que tiver acesso.

Um modelo de contrato certamente não irá conter todos os dados e informações sigilosas envolvidas neste caso.

A ausência do acordo de confidencialidade irá expor o seu negócio ao risco de vazamento de dados sem que você esteja protegido por uma altíssima indenização, que deveria ser arcada pela empresa que causou o vazamento.

O problema da ausência desse documento é você e/ou a sua empresa terem que arcar sozinhos pelos prejuízos.



Um bom acordo de confidencialidade, que preveja todos os dados e informações sigilosas envolvidas, pode salvar o seu negócio.


3) Contrato baseado em lei que não tem mais validade

Este é, sem dúvida, um dos riscos mais comuns quando você utiliza um modelo de contrato disponível na internet.

As leis sofrem alterações frequentes e muitas delas impactam diretamente nos contratos, principalmente aqueles contratos que possuem legislação específica como os contratos de locação, por exemplo (Lei do Inquilinato).



E os modelos raramente são atualizados com as mudanças das legislações.

Contrariar previsão legal torna a cláusula nula, ou seja, sem validade alguma.

E isso também pode trazer enormes prejuízos ao seu negócio.


4) Falta de sanções ou responsabilidade por eventuais danos cometidos

Um contrato deve prever multas ou penalidades pelos danos causados caso uma das partes não cumpra sua obrigação.

Parece algo simples, mas não é.

Veja, por exemplo, este julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

Apelação cível. Embargos à execução.

Cobrança fundada em contrato de prestação de serviços de marketing firmado pelo prazo de um ano. Estipulação de pagamentos mensais, apurados a partir de um montante fixo e outro variável. Execução referente aos últimos quatro meses do contrato. [...]. Juntada de notas fiscais que não correspondem ao período da dívida. Inexistência de outros documentos a comprovar o cumprimento da avença pela contratada, sobretudo em razão da tese da devedora


de que o serviço não foi prestado no período da suposta inadimplência. Contrato que vincula a cobrança à emissão de notas fiscais mensais, não juntadas. [...]. Sentença reformada. Inversão dos ônus da sucumbência. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação n. 0302874-73.2019.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rel. Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, J. 12-11-2020). Grifei.

Neste caso, os serviços previ


stos no contrato continuaram sendo prestados sem que houvesse o referido pagamento.



Os julgadores deixaram claro que o contrato não tinha previsão de penalidade que autorizasse a cobrança das parcelas vincendas caso houvesse inadimplência ou rescisão antecipada.

Ou seja, o serviço foi prestado durante 4 meses e a empresa não irá receber pelo serviço, pela simples ausência de previsão contratual.

Percebeu o risco que isto pode causar no seu negócio?

Utilizar um modelo de contrato ou simplesmente utilizar-se de um contrato mal elaborado pode arruinar uma empresa.




5) Conter cláusulas confusas ou mal redigidas

Os modelos de contrato são feitos sem compromisso e lançados na internet sem qualquer revisão jurídica.

Por isso, na maioria das vezes, as cláusulas são confusas e mal escritas.

Falta clareza e transparência.

E isto causa erros de interpretação.

Além disso, o Código Civil prevê que os contratos devem ser interpretados em favor da parte que não os redigiu (art. 113, §º 1, IV).



Veja o prejuízo que isto pode lhe causar.

Um contrato escrito por um especialista, que analisa as suas necessidades e as coloca de forma clara no papel, será capaz de protegê-lo de inúmeros problemas futuros.


Conclusão

Há um grande aumento nos processos judiciais resultantes de contratos mal elaborados.

Por que isso acontece?



Porque um contrato deve ser personalizado, elaborado considerando determinado caso em específico.

Utilizar uma minuta genérica naturalmente não vai prever as particularidades de cada negociação.

Solicite o auxílio de um profissional da sua confiança para ter segurança sobre as cláusulas, obrigações, garantias e demais previsões específicas.

Isto evitará enormes prejuízos que poderão acabar com o seu negócio.

Grande abraço e até a próxima!




Fonte:https://ednamazon.jusbrasil.com.br/artigos/1189276354/por-que-usar-um-modelo-de-contrato-pode-acabar-com-o-seu-negocio

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