Questões Básicas Sobre o Divórcio




A decisão de se divorciar é muito difícil, mesmo quando tomada dentro de um relacionamento abusivo ou falido. Sonhos são quebrados e a família será inevitavelmente abalada, principalmente se houver filhos.


Antes de dar entrada no pedido de Divórcio, é muito importante consultar um advogado, ele irá orientar qual modalidade se encaixa o divórcio e os documentos necessários para cada caso.


Uma vez tomada a decisão, surgem as dúvidas do que é um divórcio e como realizá-lo.

Abaixo listamos algumas das questões básicas que você precisa saber.


O que é o divórcio?

O divórcio é o rompimento legal de vínculo de matrimônio entre cônjuges. Se um casal quer se separar, é pelo divórcio que vai conseguir a dissolução do casamento.

Existem diferentes meios de realizar o divórcio, como passaremos a explicar.

Qualquer que seja a forma de divórcio escolhida, é obrigatório que as partes estejam representadas por advogado.


Divórcio em cartório

O divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, ou seja, em cartório, através de escritura pública, sem a necessidade de processo na Justiça.

Para a realização de divórcio em cartório devem ser observados alguns requisitos:

- Deve ser consensual (amigável);

- Não pode ter filhos menores de idade ou incapazes;

- A mulher não pode estar grávida.

Pode ser um único advogado representando os dois cônjuges.


Divórcio judicial

O processo de divórcio pode ser consensual (quando ambos os cônjuges estão de acordo com o divórcio) ou litigioso (quando as partes não conseguem chegar a um acordo).


Divórcio judicial consensual

Havendo acordo entre as partes, pode-se realizar o divórcio judicial consensual, que é mais rápido do que o divórcio litigioso.

Para esse tipo de divórcio, é necessário que o casal esteja de acordo sobre todos os termos do divórcio (pensão alimentícia, voltar a usar o nome de solteiro etc). O advogado redigirá os termos do divórcio para o casal assinar e o juiz apenas homologará o acordo feito pelas partes.

No divórcio judicial consensual é possível que um único advogado represente o casal.


Divórcio judicial litigioso

Não havendo acordo do casal sobre o divórcio ou sobre os termos do divórcio (partilha de bens ou pensão alimentícia, por exemplo), o divórcio deverá ser judicial litigioso.

Nesse caso será necessário ingressar com ação judicial e cada cônjuge será representado por um advogado.

No processo, cada parte exporá suas alegações e o juiz conhecerá a analisará o caso e as provas dos autos e proferirá sentença estabelecendo os termos do divórcio (por exemplo, como será a partilha dos bens).

Mas mesmo que o processo comece litigioso, em qualquer momento as partes podem fazer acordo através de seus advogados.


Documentos necessários para o divórcio

Dependendo do caso poderão ser necessários outros documentos, mas, em geral, o casal precisará dos seguintes documentos:

- documentos pessoais;

- certidão de casamento;

- pacto antenupcial, se houver;

- documentos dos bens a serem partilhados, como documento dos veículos, escritura ou contrato dos imóveis, extratos bancários etc;

- certidão de nascimento dos filhos, se houver.


Partilha dos bens

As pessoas que estão pensando em se separar se preocupam com a divisão dos bens.

A partilha dos bens depende do regime de bens que foi adotado no casamento.

Explicaremos sobre a partilha do patrimônio quando o casal optou pelo regime da comunhão parcial de bens, que é o adotado pela maioria dos casais.

Neste regime, os bens adquiridos de forma onerosa durante o matrimônio integram o patrimônio do casal e, no caso de divórcio, serão divididos em partes iguais entre o casal.

Portanto, não serão partilhados os bens que um dos cônjuges recebeu em doação ou por herança, nem os bens que foram adquiridos durante o casamento mas em substituição a bens particulares de um dos cônjuges (exemplo: quando a esposa vende um imóvel que era dela antes de se casar e com o dinheiro compra outro durante o casamento).

Também não serão partilhados os bens que cada um já tinha antes do casamento.


Guarda dos filhos

A guarda dos filhos é uma questão muito importante, por isso é melhor que haja acordo entre os pais.

Se não houver acordo, a guarda será estabelecida pelo juiz e a lei determina que a guarda, sempre que possível, deve ser compartilhada.

Guarda compartilhada significa que ambos os genitores têm as mesmas responsabilidades, direitos e deveres em relação aos filhos. A criança morará com um dos pais e será definido um período de convivência com o outro genitor, para organizar a rotina de cada membro da família.

Se não for possível a guarda compartilhada, poderá ser atribuída a guarda unilateral a um dos genitores e fixados os horários de visita do outro genitor.


Pensão alimentícia aos filhos

O valor deve ser suficiente para custear as necessidades do filho, mas não pode prejudicar o sustento de quem paga a pensão.

Se não houver acordo sobre o valor da pensão alimentícia, o juiz que fixará.

Para chegar ao valor da pensão, o genitor que cuida da criança pode fazer uma planilha colocando todos os gastos (alimentação, estudo, saúde, vestuário etc). Dessa forma, vê-se a necessidade da criança.

De outro lado, analisa-se os rendimentos de quem pagará a pensão, para saber a possibilidade, bem como observa-se a obrigação de ambos os genitores sustentarem os filhos.

Analisando a necessidade versus a possibilidade, o juiz chegará ao valor da pensão alimentícia devida, observando também o número de filhos, a quantidade de bens que quem pagará a pensão possui, o padrão de vida, dentre outros aspectos.


Pensão alimentícia ao cônjuge

Se um dos cônjuges não exerce trabalho remunerado e não tem possibilidade de voltar ao mercado de trabalho, quer seja pela idade avançada ou pela falta de qualificação, dentre outros motivos, pode pedir pensão alimentícia ao outro, a fim de garantir a subsistência após o divórcio.


Quanto tempo demora o divórcio?

O divórcio realizado em cartório é o mais rápido, demorando poucos dias.

O divórcio judicial consensual também costuma ser rápido, mas não é possível informar o tempo exato dele, nem do divórcio litigioso, porque depende do andamento do processo, pois tem Fóruns que os processos são mais rápidos e em outros são mais demorados.


Qual o custo do divórcio?

O valor dos honorários do advogado e os custos do divórcio dependerão da forma escolhida (cartório ou judicial), por isso, somente após a análise do caso concreto e dos documentos é possível informar os custos do divórcio.


União estável

Para os casais que vivem em união estável, a forma de pôr fim ao relacionamento é com a dissolução de união estável. Nesse caso são observadas as mesmas questões que explicamos sobre partilha dos bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, podendo também ser feita de forma consensual ou litigiosa.


Conclusão

Conforme exposto, a melhor forma de dissolução do casamento é por meio do divórcio consensual, que é mais rápido, menos custoso e causa menos sofrimento ao casal.

Contudo, se o casal tentou acordo e não conseguiu, o caminho é o divórcio litigioso.




Fonte:https://maynehortense.jusbrasil.com.br/artigos/1157326993/divorcio


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