O que acontece se...Eu não me divorciar “No papel”?

Muitos casais, para evitar divisão de patrimônio, brigas judiciais ou demais desavenças que possa aparecer na separação opinam por não se separar judicialmente, optando somente pela Separação de Corpos, que é quando o casal só se separa, mas não faz o divórcio oficial em si. O que muitos não sabem são as complicações dessa decisão que podem ocorrer no futuro. Segue a matéria:

1. Corre o risco de ter que dividir meus bens mesmo depois de ter feito separação de corpos?

Sim! Caso não seja possível comprovar que uma das partes esteve separado (não morando junto ou não ter convívio que possa ser lido como convívio familiar) pode resultar na divisão dos bens conquistados de ambas as partes nesse meio tempo, o que também dependera muito do Regime de União (contrato de casamento) que ambos assinam no casamento.

2. Me casei, não me divorciei “no papel”. Agora vou me casar de novo. Tem algum problema?

Sim! O primeiro ponto é, pela lei não pode casar quem não efetuou o divórcio. Está no artigo 235 do código penal, a pessoa que tentar se casar sem finalizar a parte jurídica do casamento anterior pode pegar pena de até 6 anos, o que podemos chamar de crime de Bigamia, quando o indivíduo tenta casar mais de uma vez sem ter se divorciado. Além disso, se parte do relacionamento anterior não aceitar assinar de imediato o divórcio, pode trazer constrangimento ao novo casamento.

3. Se eu me negar a assinar o divórcio, meu (minha) ex não pode casar?

Não! Se um dos cônjuges se nega em assinar o divórcio, não impede que o mesmo ocorra, ninguém é obrigado a permanecer casado. Portanto, quando não há consenso entre o casal, o divórcio será litigioso, ou seja, quando uma das partes não concorda com o divórcio, o processo de separação vai acontecer do mesmo jeito.

4. Não me separei “no papel”, e meu (minha) ex teve um outro relacionamento. Posso processar?

O único processo que pode ser feito é o do divórcio. Desde 2005, traição não é considerado crime, ou seja, estando em separação de corpos ou não, um relacionamento fora dessa união não pode ser considerado crime.

5. Se eu não me divorciar no papel, a outra parte ainda é minha herdeira?

Sim! Legalmente essa pessoa tem direito a possíveis heranças pois legalmente falando, ela ainda divide bens com você. O mesmo vale na questão de herança negativa e outras questões dadas no momento do falecimento. O pesar dobrado fica pra outra parte como relacionamentos e familiares que não poderão usufruir da herança já o ainda existe um regime de união ativo. Em outras palavras, não se divorciar legalmente pode fazer com que o ex relacionamento receba a herança.

💡 Lembre-se!

Todo divórcio precisa de um advogado para garantir que a separação esteja dentro da lei e garantir as exigências impostas no regime de casamento.