DIREITO À SAÚDE & DEFESA DO CONSUMIDOR

Obtenha sua liminar médica urgente e recupere perdas contra bancos.

O plano de saúde negou seu tratamento, remédio ou cirurgia? O banco cobrou juros abusivos ou você caiu em golpe bancário/PIX? Ajuizamos liminares de urgência e combatemos fraudes com agilidade comprovada.

Plantão para Liminares de Saúde em até 48h

Recuperação de Valores de Golpes e Fraudes

19 Anos em Defesa dos Seus Direitos

Plantão de Atendimento Ativo

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ÁREAS DE COMBATE

Protegemos Sua Saúde e Suas Finanças

Casos de saúde demandam pedidos de liminar nas primeiras horas. Disputas bancárias exigem bloqueios rápidos pelo sistema judicial.

Negativas de Tratamento & Cirurgias

Ingresso imediato com Ação de Obrigação de Fazer com tutela de urgência (liminar) para forçar o plano a liberar internações em UTI, cirurgias de urgência, stents, próteses e órteses.

Medicamentos de Alto Custo & TEA

Acesso a medicamentos oncológicos e para doenças raras que não constam no rol da ANS ou SUS, além de cobertura integral e sem limite de sessões para terapias de Autismo (método ABA/fono/psicologia).

Fraudes Bancárias & Golpe do PIX

Responsabilização dos bancos por falha na segurança do sistema (Súmula 479 do STJ) em transferências fraudulentas, golpes de engenharia social e empréstimos consignados contratados sem autorização.

Revisão de Juros & Financiamentos

Identificação de taxas muito superiores à média de mercado divulgada pelo Banco Central, expurgo de tarifas ilegais (TAC, TEC e seguro embutido/venda casada) e redução das parcelas.

ATUAÇÃO EMERGENCIAL

O Rito de Uma Liminar Médica com Nossa Equipe

Coleta do Laudo e Negativa

Recebemos o relatório médico detalhado indicando a urgência e a negativa formal ou protocolo do plano de saúde/SUS.

Distribuição com Pedido de Liminar

Protocolamos a ação judicial com pedido expresso de tutela de urgência em plantão forense para apreciação pelo juiz em 24 a 48 horas.

Intimação Sob Pena de Multa Diária

Assim que deferida a ordem, o plano é intimado imediatamente sob pena de multa diária (astreintes) ou prisão por desobediência.

A Vida e a Saúde Não Podem Esperar

A jurisprudência brasileira e os Tribunais Superiores consolidaram que o médico assistente — e não o plano de saúde — é quem determina o melhor tratamento ao paciente. Negativas baseadas em limites do Rol da ANS são costumeiramente derrubadas pela via judicial.

24-48h

Tempo Médio da Liminar

Anos de Atuação

Total

Suporte ao Paciente

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas Comuns sobre Planos de Saúde e Bancos

O plano pode negar um medicamento porque ele não está no Rol da ANS?

Não. A Lei 14.454/2022 estabeleceu critérios objetivos que autorizam a cobertura de medicamentos e procedimentos fora do rol da ANS, desde que haja prescrição médica fundamentada e comprovação científica de eficácia (evidências médicas).

Fui vítima de golpe do PIX. O banco tem o dever de devolver meu dinheiro?

Sim, os tribunais entendem que as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno (fraudes praticadas por terceiros), principalmente quando não implementam os mecanismos cautelares do Banco Central (como o MED - Mecanismo Especial de Devolução).

Posso perder o carro se entrar com ação revisional de financiamento?

A ação revisional visa discutir juros e encargos ilegais. Enquanto tramita, é possível pleitear o depósito judicial do valor incontroverso e requerer medidas para evitar a busca e apreensão do veículo pelo banco credor.